TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA

CONTROLE TCE:

LW-006838/25 (ID 1059552)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 90014/2025

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, NAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE – SDU LESTE.

Nº do processo admin.:

00082.001552/2025-11

Data abertura:

04/08/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

16/07/2025 08:00 a 04/08/2025 09:00

Valor previsto:

R$ 9.383.026,64

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Outras Obras

Natureza da obra: Serviço de engenharia

Regime de execução: Empreitada preço unitário

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando a Decisão Administrativa nº 25, de 13 de agosto de 2025, que constatou a ausência de publicação da retificação no Projeto Básico — especificamente quanto à exclusão da exigência de apresentação de atestados que comprovassem a "construção de gavetas mortuárias" —, a Autoridade Superior entendeu ter havido descumprimento do disposto no art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, decidindo pela anulação da fase externa do certame. Diante das irregularidades verificadas, foram declarados nulos os atos praticados na referida fase, determinando-se a republicação do edital com as devidas correções, bem como a reabertura dos prazos legais, nos termos da legislação vigente.

Data do cancelamento: 19/08/2025 (informado em 02/09/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

16/07/2025

Data divulgação:

17/07/2025

Data abertura:

04/08/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

16/07/2025 08:00 a 04/08/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

02/09/2025 14:27

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
04/08/2025	16/07/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006838/25

Nenhum registro encontrado.

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