TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-006791/25 (ID 1059505)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 029/2025

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU COM ARMAÇÃO POPULAR, COMPOSTOS POR LENTES DE VISÃO SIMPLES, BIFOCAL E PROGRESSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ.

Nº do processo admin.:

041/2025

Data abertura:

30/07/2025 08:00

Período de recebimento de propostas:

15/07/2025 16:00 a 30/07/2025 07:00

Valor previsto:

R$ 201.600,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: TENDO EM VISTA NOTIFICAÇÃO DESTE ÓRGAO A CERCA DO TERMO DE REFERENCIA, DECIDE PELO CANCELAMENTO PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. A Ouvidoria do TCE-PI recebeu, por meio da Central do Cidadão, COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE referente ao Pregão nº 029/2025, que tem como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU COM ARMAÇÃO POPULAR, COMPOSTOS POR LENTES DE VISÃO SIMPLES, BIFOCAL E PROGRESSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ.”. O demandante alegou em síntese que: “NO TERMO DE REFERENCIA NÃO ESPECIFICA O VALOR DE CADA ITEM, POIS OS 04 PRUDUTOS TEM, VALORES DIFERENTE DE ACORDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES:1- ARMAÇÃO;2 - LENTE VISÃO SIMPLES;3 - LENTE BIFOCAIS;4- LENTE MULTIFOCAIS, E O MAIS AGRAVENTE E QUE NAO DEFINE QUAL TIPO DE LENTE A SER ADOTADA;EX: LENTE INCOLORES - LENTES COM COLOCAÇÃO - LENTES ANTIREFLEXOS - LENTES FOTOSENSIVEL- A LICITAÇÃO EM SI ESTA MUITO GENERICA.”. Dessa forma, no vertente caso, verificou-se que o Termo de Referência deste certame está bastante vago e pode comprometer a elaboração das propostas, conforme se pode verificar na imagem abaixo.

Data do cancelamento: 24/07/2025 (informado em 21/09/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

15/07/2025

Data divulgação:

15/07/2025

Data abertura:

30/07/2025 08:00

Período de recebimento de propostas:

15/07/2025 16:00 a 30/07/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

21/09/2025 23:03

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
24/07/2025	15/07/2025
30/07/2025	16/07/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006791/25

Nenhum registro encontrado.

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