TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-006484/25 (ID 1059198)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 023/2025

Objeto:

contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de terceirização de mão de obra, por meio de registro de preços, visando o atendimento das Secretarias Municipais de Passagem Franca do Piauí- PI, conforme Termo de Referência.

Nº do processo admin.:

089/2025

Data abertura:

18/07/2025 07:30

Período de recebimento de propostas:

04/07/2025 00:00 a 17/07/2025 00:00

Valor previsto:

R$ 5.808.384,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: A Pregoeira e Agente de Contratação do Município de Passagem Franca do Piauí-PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 53, §1º, e em atenção ao princípio da autotutela administrativa, RESOLVE: I – ANULAR, por vício insanável, o Pregão Eletrônico nº 023/2025, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de mão de obra, destinado ao atendimento das Secretarias Municipais. II – DECLARAR sem efeito todos os atos subsequentes à licitação, em especial a adjudicação, a homologação, a ata de registro de preços e o extrato de contrato eventualmente publicado, por força da anulação ora declarada. III – DETERMINAR a ampla divulgação desta decisão, inclusive com a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios, nos termos legais, e o registro no sistema Licitações Web/TCE-PI.

Data do cancelamento: 05/08/2025 (informado em 06/08/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

08/07/2025

Data divulgação:

08/07/2025

Data abertura:

18/07/2025 07:30

Período de recebimento de propostas:

04/07/2025 00:00 a 17/07/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

28/07/2025

Data 1ª homologação:

28/07/2025

Data finalização:

29/07/2025

Data últ alteração:

06/08/2025 14:07

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
18/07/2025	08/07/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006484/25

29/07/2025

primeira finalização

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Adesões Ata SRP

Contratos Originados

Responsáveis informados na licitação migrada

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