TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-006450/25 (ID 1059164)

Nº do procedimento:

Aviso de Dispensa Nº 021/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria na confecção da folha de pagamento, bem como, ao registro de servidores, rescisões contratuais, envio das informações de documentos web, e-social, e demais obrigações pertinentes a rotina de departamento pessoal e acompanhamento junto aos órgãos competentes.

Nº do processo admin.:

021DLE/2025

Data abertura:

14/07/2025 08:00

Valor previsto:

R$ 46.966,92

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando que o processo de Dispensa Eletrônica nº 021/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria na confecção da folha de pagamento, registro de servidores, rescisões contratuais, envio de informações de documentos web, e-Social, e demais obrigações pertinentes à rotina de departamento pessoal e acompanhamento junto aos órgãos competentes, foi regularmente instaurado, contudo, que, no decorrer da análise técnica e administrativa, identificou-se a superveniência de fatos que alteram a conveniência e oportunidade da contratação, em especial: a possibilidade de reestruturação interna da execução dos serviços, a necessidade de reavaliação do Termo de Referência e da estratégia de contratação, de modo a melhor adequar o objeto às necessidades da Administração, evitando possíveis sobreposições de atribuições e garantindo maior economicidade, como também para contratação de empresa especializada de natureza singular notória especificação. Ainda, que a revogação de processos de contratação é ato discricionário da Administração Pública, fundado em razões de interesse público, conforme autoriza o art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021, DECIDE a Administração pela REVOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 021/2025, por razões de interesse público devidamente justificado. Ressalta-se que não houve adjudicação e nem homologação, de modo que não se configurou direito adquirido por parte dos licitantes.

Data do cancelamento: 29/08/2025 (informado em 01/10/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

07/07/2025

Data divulgação:

07/07/2025

Data abertura:

14/07/2025 08:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª autorização:

Data finalização:

Data últ alteração:

01/10/2025 14:34

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
14/07/2025	07/07/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006450/25

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