TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-006028/25 (ID 1058742)

Nº do procedimento:

Dispensa eletrô Nº 007/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO, DESTINADAS AO MONITORAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Nº do processo admin.:

0341/2025

Data abertura:

27/06/2025 08:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

23/06/2025 21:00 a 26/06/2025 17:59

Valor previsto:

R$ 47.358,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas
Subsidiário: Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Em atenção à comunicação encaminhada por esta Ouvidoria, referente à Dispensa Eletrônica nº 007/2025, cujo objeto versa sobre a "Contratação de empresa especializada para locação de câmeras de segurança, com instalação, treinamento e manutenção, destinadas ao monitoramento de escolas municipais", a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí informa que, após análise das considerações e apontamentos apresentados, optou por CANCELAR o referido processo de contratação. A decisão fundamenta-se na necessidade de adequações na fase preparatória, especialmente no que tange à ausência de projeto básico detalhado, à definição técnica insuficiente do objeto, à não exigência de comprovação de qualificação técnica dos profissionais responsáveis e aos riscos apontados quanto à legalidade, eficiência e segurança na execução contratual, conforme previsão nos arts. 6º, 18 e 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Considerando o dever de zelar pela legalidade, pela transparência e pela vantajosidade da contratação pública, será realizado novo planejamento técnico com elaboração adequada do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico, com a inclusão das exigências técnicas pertinentes e republicação do certame, em momento oportuno, assegurando ampla competitividade e respeito aos princípios da Administração Pública.

Data do cancelamento: 30/09/2025 (informado em 30/09/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

23/06/2025

Data divulgação:

23/06/2025

Data abertura:

27/06/2025 08:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

23/06/2025 21:00 a 26/06/2025

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

30/09/2025 15:28

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
27/06/2025	23/06/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-006028/25

Nenhum registro encontrado.

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Responsáveis

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