TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CONTROLE TCE:

LW-005384/25 (ID 1048103)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 022/2025

Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação visual para o município de São Miguel do Fidalgo – PI

Nº do processo admin.:

036/2025

Data abertura:

11/06/2025 10:01

Período de recebimento de propostas:

28/05/2025 23:59 a 11/06/2025 10:01

Valor previsto:

R$ 462.314,20

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro. Justificativa: O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO - PI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de São Miguel do Fidalgo, situada à Rua Joaquim Dias de Oliveira, S/N, Centro, CNPJ (MF) Nº 01.612.611/0001-53 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Erimar Soares de Sousa, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições da Lei nº 14.133/2021, procedem, em nome desta PREFEITURA e em defesa do interesse público, o cancelamento do PROCESSO Nº 048/2024; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025; ABERTURA DA SESSÃO: 10:00 horas, do dia 11.06.2025. OBJETO Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação visual para o município de São Miguel do Fidalgo – PI, que foram identificadas inconsistências substanciais no Termo de Referência e no Edital, incluindo falhas na especificação do objeto, critérios de julgamento inadequados e estimativas de custo imprecisas. Esses erros comprometem a lisura e a competitividade do certame, podendo resultar em contratações antieconômicas ou inexequíveis. Diante disso, com fundamento na Súmula 473 do STF e no artigo 71, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, a Administração decide cancelar a licitação para corrigir tais falhas, garantindo a legalidade e a eficiência do processo. O certame será readequado e republicado em prazo oportuno, assegurando ampla concorrência e maior vantajosidade para o interesse público.

Data do cancelamento: 18/06/2025 (informado em 23/09/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

02/06/2025

Data divulgação:

02/06/2025

Data abertura:

11/06/2025 10:01

Período de recebimento de propostas:

28/05/2025 23:59 a 11/06/2025

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

23/09/2025 14:44

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
11/06/2025	02/06/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005384/25

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