TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE VALENCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-005206/25 (ID 1047925)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 023/2025

Objeto:

Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para o município de Valença do Piauí - PI

Nº do processo admin.:

055/2025

Data abertura:

09/06/2025 14:01

Período de recebimento de propostas:

27/05/2025 23:59 a 06/06/2025 14:00

Valor previsto:

R$ 1.911.179,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O cancelamento da presente licitação ocorreu em conformidade com a Lei 14.133, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação no âmbito público. Após uma análise criteriosa, identificou-se um erro substancial no termo de referência, comprometendo a lisura e a competitividade do processo licitatório. O referido equívoco no termo de referência foi considerado prejudicial ao correto entendimento por parte dos licitantes, podendo gerar interpretações díspares e injustiças no processo de seleção. Diante dessa constatação, a Administração Pública decidiu pelo cancelamento da licitação com o intuito de preservar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia. A decisão de cancelamento visa assegurar a transparência e a equidade no procedimento licitatório, bem como garantir a adequada aplicação dos recursos públicos. A Administração compromete-se a revisar e corrigir o termo de referência, de modo a sanar o erro identificado, possibilitando a realização de um novo certame que atenda aos preceitos legais e proporcione condições justas e igualitárias para todos os interessados.

Data do cancelamento: 31/10/2025 (informado em 04/12/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

28/05/2025

Data divulgação:

28/05/2025

Data abertura:

09/06/2025 14:01

Período de recebimento de propostas:

27/05/2025 23:59 a 06/06/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

04/12/2025 15:04

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
09/06/2025	28/05/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005206/25

Nenhum registro encontrado.

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