TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

LW-005150/25 (ID 1047869)

Nº do procedimento:

Pregão Nº PE039/2025

Objeto:

Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa do ramo para fornecimento de pneus destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota veicular e maquinas do município de Cristino Castro – PI.

Nº do processo admin.:

PA076/2025

Data abertura:

05/06/2025 10:00

Período de recebimento de propostas:

23/05/2025 10:00 a 05/06/2025 10:00

Valor previsto:

R$ 859.844,36

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 076/2025, PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº 039/2025. O presente processo administrativo, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas pertencentes ao Município de Cristino Castro – PI, foi suspenso por Medida Cautelar expedida pela Ilma. Sra. Conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, Relatora do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI. Diante da referida suspensão e considerando a necessidade urgente de manutenção da frota municipal, essencial para a continuidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte e infraestrutura, justifica-se a anulação do processo em epígrafe, uma vez que sua manutenção em suspensão compromete o atendimento adequado e inadiável às demandas da municipalidade. A urgência em garantir o funcionamento pleno dos veículos e máquinas da administração municipal impõe a adoção de medidas administrativas céleres e eficazes. Dessa forma, a Administração entende ser mais adequado anular o processo ora suspenso e adotar nova estratégia administrativa para viabilizar, em menor tempo possível e com estrita observância aos princípios da legalidade e eficiência, a regular aquisição dos itens essenciais à manutenção da frota. Assim, com base no princípio da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público, decide-se pela ANULAÇÃO do Processo Administrativo PMCC/SRP Nº 076/2025 e do correspondente Pregão Eletrônico PMCC/SRP Nº 039/2025, com a posterior adoção de medidas administrativas cabíveis para viabilizar nova contratação, conforme os trâmites legais.

Data do cancelamento: 15/08/2025 (informado em 22/09/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

26/05/2025

Data divulgação:

26/05/2025

Data abertura:

05/06/2025 10:00

Período de recebimento de propostas:

23/05/2025 10:00 a 05/06/2025

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

22/09/2025 09:12

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
05/06/2025	26/05/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-005150/25

Nenhum registro encontrado.

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