TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

LW-004651/25 (ID 1047370)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 012/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E HOSPITALARES EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI

Nº do processo admin.:

1946/2025

Data abertura:

21/05/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

08/05/2025 08:00 a 21/05/2025 08:59

Valor previsto:

R$ 290.842,81

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material Permanente)

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: COMUNICADO OFICIAL DE CANCELAMENTO DE CERTAME - A Administração Pública, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios que regem a atividade administrativa, comunica o cancelamento do certame em referência. Após reavaliação técnica, constatou-se que o Termo de Referência apresentado necessita de ajustes estruturais e adequações de conteúdo, uma vez que sua redação atual não atende de forma satisfatória aos interesses, às necessidades operacionais e ao planejamento estratégico da Administração. A decisão visa assegurar a observância dos princípios da eficiência, economicidade, legalidade e do interesse público, evitando a condução de procedimento licitatório com documentação técnica insuficiente ou que possa resultar em contratação incompatível com as reais demandas institucionais. Informa-se, ainda, que um novo processo licitatório será oportunamente instaurado, após a devida revisão e atualização do Termo de Referência, com subsequente publicação de edital em meio oficial, respeitando integralmente os prazos e demais dispositivos legais aplicáveis. A Administração reforça seu compromisso com a transparência, a lisura dos procedimentos e a adequada aplicação dos recursos públicos, agradecendo a compreensão de todos os interessados.

Data do cancelamento: 06/11/2025 (informado em 10/11/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

12/05/2025

Data divulgação:

12/05/2025

Data abertura:

21/05/2025 09:00

Período de recebimento de propostas:

08/05/2025 08:00 a 21/05/2025

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

10/11/2025 15:54

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
21/05/2025	12/05/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-004651/25

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