TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-004181/25 (ID 1046900)

Nº do procedimento:

Dispensa eletrô Nº 003/2025

Objeto:

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE CAMADA VEGETAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ – PI.

Nº do processo admin.:

0246/2025

Data abertura:

02/05/2025 08:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

28/04/2025 23:00 a 02/05/2025 08:00

Valor previsto:

R$ 116.057,60

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas
Subsidiário: Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por item

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Erro no cadastro: Em atenção à Comunicação de Irregularidade registrada por meio da Central do Cidadão, referente à Dispensa de Licitação nº 003/2025, cujo objeto é a prestação dos serviços de limpeza manual de camada vegetal no Município de Morro do Chapéu do Piauí – PI, vimos, por meio deste, apresentar os devidos esclarecimentos. Após análise do apontamento, reconhece-se que houve divergência entre as informações disponibilizadas no Portal do TCE/PI e a plataforma oficial onde o certame foi divulgado, especificamente quanto ao prazo final para o envio das propostas. Tal inconsistência, ainda que não tenha origem intencional, pode ter gerado confusão e dificultado a participação de potenciais interessados, contrariando, portanto, os princípios da ampla competitividade e da publicidade. Nesse sentido, a Administração informa que procederá à anulação do procedimento atual, com a imediata republicação do Aviso de Contratação Direta e do respectivo edital, devidamente corrigidos e com prazos uniformes em todas as plataformas de divulgação, assegurando, assim, o direito à ampla participação e a legalidade do processo. Ademais, a republicação se dará em conformidade com o §1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, garantindo-se novo prazo para envio das propostas, com a devida publicidade e transparência.

Data do cancelamento: 08/05/2025 (informado em 08/05/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

28/04/2025

Data divulgação:

28/04/2025

Data abertura:

02/05/2025 08:00

Período de inscrição/recebimento de propostas:

28/04/2025 23:00 a 02/05/2025

Data adjudicação:

Data homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

08/05/2025 20:51

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
02/05/2025	28/04/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-004181/25

Nenhum registro encontrado.

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