TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MARCOLANDIA

CONTROLE TCE:

LW-003937/25 (ID 1046656)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 017/2025

Objeto:

Contratação de empresa para a prestação de serviços de Locação de veículos para fornecimento de água, Tipo Caminhão Pipa com motorista, para o município de Marcolândia – PI.

Nº do processo admin.:

49/2025

Data abertura:

08/05/2025 09:30

Período de recebimento de propostas:

22/04/2025 09:30 a 07/05/2025 09:30

Valor previsto:

R$ 840.000,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O cancelamento da presente licitação ocorreu em conformidade com a Lei 14.133, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação no âmbito público. Após uma análise criteriosa, identificou-se um erro substancial no termo de referência, comprometendo a lisura e a competitividade do processo licitatório. O referido equívoco no termo de referência foi considerado prejudicial ao correto entendimento por parte dos licitantes, podendo gerar interpretações díspares e injustiças no processo de seleção. Diante dessa constatação, a Administração Pública decidiu pelo cancelamento da licitação com o intuito de preservar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia. A decisão de cancelamento visa assegurar a transparência e a equidade no procedimento licitatório, bem como garantir a adequada aplicação dos recursos públicos. A Administração compromete-se a revisar e corrigir o termo de referência, de modo a sanar o erro identificado, possibilitando a realização de um novo certame que atenda aos preceitos legais e proporcione condições justas e igualitárias para todos os interessados.

Data do cancelamento: 08/05/2025 (informado em 07/01/2026)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/04/2025

Data divulgação:

18/04/2025

Data abertura:

08/05/2025 09:30

Período de recebimento de propostas:

22/04/2025 09:30 a 07/05/2025

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

07/01/2026 14:58

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
08/05/2025	18/04/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003937/25

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