TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MASSAPE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-003912/25 (ID 1046631)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 028/2025

Objeto:

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS

Nº do processo admin.:

065/2025

Data abertura:

02/05/2025 10:00

Período de recebimento de propostas:

16/04/2025 10:00 a 02/05/2025 09:00

Valor previsto:

***.***.***,** (orçamento sigiloso, ver justificativa em Arquivos)

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: E ainda, que, consoante a jurisprudência nacional, a revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório, e ainda, que só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado, conforme consolidado pelo STJ (ROMS nº 200602710804) e STF (Agravo de Instrumento nº 228.554-4), se aplicando ao caso concreto, e tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, resolvo revogar o certame licitatório objeto do Pregão Eletrônico epigrafado, para fins de adequação de condições predispostas em termo de referência.

Data do cancelamento: 02/05/2025 (informado em 12/05/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

16/04/2025

Data divulgação:

17/04/2025

Data abertura:

02/05/2025 10:00

Período de recebimento de propostas:

16/04/2025 10:00 a 02/05/2025

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

12/05/2025 14:24

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
02/05/2025	16/04/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-003912/25

Nenhum registro encontrado.

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