TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

LW-002828/25 (ID 1035587)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 002/2025

Objeto:

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES (PI), ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 935613/2022

Nº do processo admin.:

000.799/2025

Data abertura:

02/04/2025 09:30

Valor previsto:

R$ 1.434.000,00

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Pavimentação(poliédrica, paralelepípedo)

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço unitário

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Prezados Licitantes, Em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e considerando as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, comunicamos o cancelamento do presente procedimento licitatório. Tal medida se faz necessária em virtude da constatação de que as ruas contempladas no projeto de pavimentação já foram pavimentadas pelo Governo do Estado, fato que impacta diretamente na viabilidade e na execução do objeto licitatório. Diante dessa alteração no cenário fático, o projeto demanda as devidas alterações para que atenda às novas condições e necessidades da rede viária do município. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos e ressaltamos que todas as medidas adotadas estão em estrita conformidade com os preceitos legais e normativos aplicáveis

Data do cancelamento: 29/05/2025 (informado em 13/10/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

24/03/2025

Data divulgação:

24/03/2025

Data abertura:

02/04/2025 09:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

13/10/2025 23:54

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
02/04/2025	24/03/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-002828/25

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