TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-001427/25 (ID 1034186)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 002/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada visando a aquisição de gêneros alimentícios que serão usados na Merenda Escolar para suprir as necessidades dos alunos matriculados na rede Pública de ensino do Município de São Braz do Piauí, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Nº do processo admin.:

0037/2025

Data abertura:

21/03/2025 09:30

Valor previsto:

R$ 492.324,40

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71 , IV, § 2° e § 3° da Lei Nº 14.133/2021, de 1° de abril de 2021; Considerando o pedido feito através de ofício pelo Secretário Municipal de Educação na data 24 de março de 2025, protocolado sob o nº 001 .0001167/2025, em 26 de março de 2025, solicitando a revogação do processo de licitação do Pregão Eletrônico Nº 002/2025; Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque - Pregão Eletrônico Nº 002/2025, em razão da necessidade de readequação do Edital e revisão das quantidades previstas no edital, devido a constatação de que houve um equívoco em relação as estimativas dos itens necessários da merenda escolar para o atendimento das unidades escolares; Considerando que a Rede Municipal de Ensino passou a contar com unidades em regime de tempo integral, faz-se necessário um aumento significativo na quantidade de gêneros alimentícios, de modo a garantir a adequada nutrição dos estudantes matriculados nesse regime, desta forma, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, há a necessidade publicação de novo edital com as devidas adequações

Data do cancelamento: 28/03/2025 (informado em 03/04/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

18/02/2025

Data divulgação:

18/02/2025

Data abertura:

21/03/2025 09:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

03/04/2025 08:38

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
28/02/2025	18/02/2025
21/03/2025	10/03/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-001427/25

Nenhum registro encontrado.

Publicações

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Responsáveis

Observações

Contratos Originados

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