TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE RIACHO FRIO

CONTROLE TCE:

LW-000799/25 (ID 1033558)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 007/2025

Objeto:

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços Médicos, por lotes, conforme especificações contidas no termo de referência e edital.

Nº do processo admin.:

007/PE

Data abertura:

14/02/2025 09:00

Valor previsto:

R$ 167.500,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Considerando o procedimento licitatório em andamento, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos, por lotes, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Edital; Considerando que, no decorrer da instrução do processo e da análise técnica realizada pelos setores competentes, verificou-se que o Termo de Referência, em sua configuração atual, não atende integralmente às necessidades específicas da Prefeitura Municipal de Riacho Frio – PI, especialmente no que diz respeito à logística de prestação dos serviços, à realidade local e à efetiva regionalização da mão de obra especializada; Considerando ainda a necessidade de readequação do escopo da contratação, com vistas a assegurar a efetividade na prestação dos serviços médicos, a otimização dos recursos públicos e o cumprimento do princípio da eficiência administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em especial os arts. 11, 18, 20. Considerando a importância de inserir exigências mais específicas no edital, de forma a permitir a seleção de prestadores de serviço com maior vínculo com a região e familiaridade com as demandas locais, contribuindo assim para melhorar o atendimento à população e para o desenvolvimento socioeconômico regional, em consonância com os princípios da isonomia, interesse público e desenvolvimento sustentável; RESOLVE: Declarar fracassada a licitação, apesar de propostas apresentadas, nenhuma atende às condições do edital, revelando-se desvantajosa à administração.

Data do cancelamento: 12/04/2025 (informado em 11/08/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

05/02/2025

Data divulgação:

05/02/2025

Data abertura:

14/02/2025 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

11/08/2025 15:41

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
14/02/2025	05/02/2025

Histórico

Finalizações da Licitação LW-000799/25

Nenhum registro encontrado.

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