ÓRGÃO:
P. M. DE MIGUEL ALVES
CONTROLE TCE:
LW-000777/25
(ID 1033536)
Nº do procedimento:
Pregão Nº 001/2025
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS DE USO INDIVIDUAL, DESTINADOS A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do processo admin.:
000.118/2025
Data abertura:
19/02/2025 09:00
Valor previsto:
R$ 996.958,70
Tipo objeto:
Aquisição de Bens (Material de Consumo)
Natureza:
COMUM
Status licitação:
CANCELADA
Registro de preço:
NÃO
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Forma Realização
Eletrônica
Modo de Disputa
Aberto
Critério julgamento:
Menor preço
Adjudicação do objeto:
Adjudicação por lote
Fonte recurso emenda:
Motivo do cancelamento
Licitação cancelada por decisão administrativa: Durante a análise técnica do processo licitatório, constatou-se que a pesquisa de preços realizada não atendeu aos princípios da razoabilidade e economicidade, apresentando inconsistências que comprometeram a formação do preço de referência. Diante dessas inconsistências, a continuidade do certame poderia levar a contratação com sobrepreço ou subpreço, contrariando os princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública. Considerando as irregularidades constatadas e a necessidade de garantir a legalidade e a adequação dos valores estimados para a contratação, torna-se imprescindível a anulação do presente processo licitatório. Dessa forma, será realizada nova pesquisa de preços, com o objetivo de assegurar a lisura e a competitividade do certame, garantindo a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Por fim, cabe destacar que a decisão ora apresentada visa preservar os princípios da legalidade, moralidade e interesse público, evitando eventuais prejuízos ao erário e assegurando a transparência do procedimento licitatório
Data do cancelamento:
17/03/2025
(informado em 28/10/2025)
Detalhamento
Datas
Início do cadastro:
05/02/2025
Data divulgação:
05/02/2025
Data abertura:
19/02/2025 09:00
Data 1ª adjudicação:
Data 1ª homologação:
Data finalização:
Data últ alteração:
28/10/2025 16:01
Histórico
Mudança na data de abertura da licitação
data abertura
informada em
19/02/2025
05/02/2025
Histórico
Finalizações da Licitação LW-000777/25
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Publicações
Tratamento microempresas e pequenas empresas
Recursos orçamentários
Arquivos
Responsáveis
Observações
Contratos Originados
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades nesta licitação.
comunicar irregularidade
Responsáveis informados na licitação migrada
Aguarde...
Baixando...