TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE CASTELO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-008417/24 (ID 1022683)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº Concorrência 003 - 2024/2024

Objeto:

Contratação de empresa para prestação de serviço/execução de melhoria e ampliação de sistema de abastecimento d’água na comunidade São José de dentro, zona rural do município de Castelo do Piauí – PI.

Nº do processo admin.:

Proc. Administrativo 054/2024

Data abertura:

10/12/2024 08:30

Valor previsto:

R$ 302.930,01

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Rede de Distribuição de água

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Motivo: Em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil, informamos a necessidade de cancelamento do processo licitatório em razão de inadequações identificadas no Projeto Básico. Durante a análise do referido documento, o setor de engenharia do município constatou-se que o mesmo apresenta inconsistências que podem comprometer a execução adequada do objeto contratado, violando o princípio da eficiência e a segurança técnica exigida pelo artigo 6º, inciso XXV, da referida legislação. O Projeto Básico é um elemento essencial para a condução do processo licitatório, uma vez que, conforme o artigo 18, ele deve conter todas as informações técnicas necessárias para a perfeita caracterização do objeto da contratação. Qualquer deficiência nesse documento pode resultar em prejuízo à Administração Pública, à competitividade da licitação e à execução do contrato. Portanto, em observância ao princípio da indisponibilidade do interesse público e à necessidade de assegurar um processo licitatório adequado e eficiente, este procedimento está sendo cancelado para que sejam realizadas as adequações necessárias no Projeto Básico, a fim de garantir o atendimento aos requisitos técnicos, legais e operacionais pertinentes.

Data do cancelamento: 16/12/2024 (informado em 28/04/2025)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

25/11/2024

Data divulgação:

25/11/2024

Data abertura:

10/12/2024 08:30

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

28/04/2025 16:07

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
10/12/2024	25/11/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008417/24

Nenhum registro encontrado.

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