TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

PRODATER - EMP. TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CONTROLE TCE:

LW-008359/24 (ID 1022625)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 3/2024

Objeto:

O objeto da presente licitação consiste na contratação da empresa especializada para fornecimento de links de internet redundantes de conexão dedicada de alta disponibilidade, incluindo manutenção, suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos, para atender os Órgãos e entidades que integram a administração pública municipal, de acordo com as especificações e definições deste Termo de Referência.

Nº do processo admin.:

00021.000376/2024-90

Data abertura:

12/12/2024 09:00

Valor previsto:

R$ 35.188.400,00

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Status licitação:

SUSPENSA

Registro de preço:

SIM

Regime Jurídico

Lei nº 13.303/16
Subsidiário: Lei nº 13.303/16

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do suspensão

Ato Administrativo - Impugnação/Recurso: Informo a revogação do processo licitatório – Edital nº 03/2024, realizado na data de 12 de dezembro de 2024, pela Empresa Teresinense de Processamento de Dados, em virtude de um erro material que comprometeu a sua viabilidade. Após análise mais detalhada, foi identificado erro no item 8.8 do Edital nº 03/2024 que pode ter induzido as empresas a reduzirem o preço de forma que prejudique a execução dos serviços, impossibilitando o normal andamento do certame. Trata-se de erro manifestadamente inexecutável, considerando que o item 8.8 do Edital que não está em consonância com o previsto na Lei nº 13.303/2016, não apresentando critérios suficientes para composição do preço. Este erro impossibilita a continuidade do processo conforme estabelecido no edital pois está em desacordo com a legislação vigente e normativas dos Tribunais de Contas aplicáveis ao procedimento. Revoga-se o procedimento licitatório para correções e alterações de edital, que podem ser de natureza técnica, administrativa e/ou financeira, decorrentes de fato que constitua óbice manifesto e incontornável.

Data do suspensão: 12/12/2024 (informado em 17/12/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

22/11/2024

Data divulgação:

22/11/2024

Data abertura:

12/12/2024 09:00

Data public. ata SRP:

Vigência ata SRP:

até

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

17/12/2024 12:18

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
12/12/2024	22/11/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008359/24

Nenhum registro encontrado.

Publicações

Órgãos participantes

Tratamento microempresas e pequenas empresas

Recursos orçamentários

Arquivos

Responsáveis

Observações

Adesões Ata SRP

Contratos Originados

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