TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE OEIRAS

CONTROLE TCE:

LW-008031/24 (ID 1012347)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 017/2024

Objeto:

Contratação de empresa para aquisição de tonners e suprimentos para atender as necessidades do Município de Oeiras/PI e suas secretarias.

Nº do processo admin.:

070/2024

Data abertura:

22/11/2024 09:00

Valor previsto:

R$ 110.113,00

Tipo objeto:

Aquisição de Bens (Material de Consumo)

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação por lote

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Prefeito Municipal de Oeiras - PI, em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como disposto na Lei nº 14.133/21, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, no exercício de sua autotutela, determina REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO de n° 017/2024, que tem como Objeto: Contratação de empresa para aquisição de tonners e suprimentos para atender as necessidades do Município de Oeiras/PI e suas secretarias. Considerando que o presente termo de REVOGAÇÃO está fundamentado nas disposições contidas no art. 71 da Lei 14.133/21, por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública (inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Considerando que a referida decisão está sendo tomada, tendo em vista que no processo se encontra transparente, já que: 1) Não houve prejuízo ao erário público; 2) Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros; 3) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público; 4) A revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório; 5) Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado;

Data do cancelamento: 11/12/2024 (informado em 11/12/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

01/11/2024

Data divulgação:

01/11/2024

Data abertura:

22/11/2024 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

11/12/2024 15:44

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
13/11/2024	01/11/2024
22/11/2024	11/11/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-008031/24

Nenhum registro encontrado.

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