TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE OEIRAS

CONTROLE TCE:

LW-007953/24 (ID 1012269)

Nº do procedimento:

Concorrência Nº 014/2024

Objeto:

Contratação de empresa de engenharia civil para construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva na Localidade Formosa II na Zona Rural do Município de Oeiras-PI.

Nº do processo admin.:

069/2024

Data abertura:

12/11/2024 09:00

Valor previsto:

R$ 338.271,99

Tipo objeto:

Obras e Serviços de Engenharia

Natureza: COMUM

Tipo da obra: Quadra de Esportes

Natureza da obra: Construção/Implantação

Regime de execução: Empreitada preço global

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto e Fechado

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: O Prefeito Municipal de Oeiras - PI, em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como disposto na Lei nº 14.133/21, através do presente ato administrativo em defesa do interesse público, no exercício de sua autotutela, determina REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA de n° 014/2024, que tem como Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil para construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva na Localidade Formosa II na Zona Rural do Município de Oeiras-PI. Considerando que o presente termo de REVOGAÇÃO está fundamentado nas disposições contidas no art. 71 da Lei 14.133/21, por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública (inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Considerando que a referida decisão está sendo tomada, tendo em vista que no processo se encontra transparente, já que: 1) Não houve prejuízo ao erário público; 2) Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros; 3) Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público; 4) A revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório; 5) Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado

Data do cancelamento: 14/11/2024 (informado em 14/11/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

25/10/2024

Data divulgação:

29/10/2024

Data abertura:

12/11/2024 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

14/11/2024 11:11

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
12/11/2024	25/10/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007953/24

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