TCE-PI - Mural de Licitações

ÓRGÃO:

P. M. DE PAJEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

LW-007763/24 (ID 1002099)

Nº do procedimento:

Pregão Nº 30/2024

Objeto:

Registro de preços para a execução dos serviços de alimentação e hospedagem na cidade de Teresina-PI, para atender as necessidades das pessoas que realizam tratamento fora do domicílio, através dos programas mantidos pelas Secretarias e Fundos do Município de Pajeú do Piauí na realização de suas ações e programas.

Nº do processo admin.:

001.0003206/2024

Data abertura:

28/10/2024 09:00

Valor previsto:

R$ 299.191,50

Tipo objeto:

Serviços

Natureza: COMUM

A licitação visa à contratação de serviços contínuos.

Status licitação:

CANCELADA

Registro de preço:

NÃO

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Forma Realização

Eletrônica

Modo de Disputa

Aberto

Critério julgamento:

Menor preço

Adjudicação do objeto:

Adjudicação global

Fonte recurso emenda:

Motivo do cancelamento

Licitação cancelada por decisão administrativa: Ocorre que, encerrada a etapa competitiva ao analisar a proposta readequada da empresa que apresentou o menor preço durante a fase de lances, a Comissão de Contratação constatou que o objeto do certame contemplava o acolhimento em apartamento coletivo, banheiro, ventilador, e fornecimento de alimentação, café da manhã/ almoço e jantar, sem contudo, realizar a composição individual desse custo, nem tampouco estabelecer parâmetros para que a fiscalização contratual pudesse aferir os casos em que o usuário não usufruísse do almoço ou jantar, o que poderia induzir a administração a desembolsar recurso público sem a devida contraprestação do objeto integral do contrato, posto que, o julgamento da licitação da forma global não previu a composição desses custos de modo a viabilizar as deduções no valor das diárias quando o paciente não realizar o consumo do almoço ou jantar por exemplo.

Data do cancelamento: 30/10/2024 (informado em 30/10/2024)

Detalhamento

Datas

Início do cadastro:

14/10/2024

Data divulgação:

14/10/2024

Data abertura:

28/10/2024 09:00

Data 1ª adjudicação:

Data 1ª homologação:

Data finalização:

Data últ alteração:

30/10/2024 15:36

Histórico

Mudança na data de abertura da licitação

data abertura	informada em
28/10/2024	14/10/2024

Histórico

Finalizações da Licitação LW-007763/24

Nenhum registro encontrado.

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