ÓRGÃO:
P. M. DE PATOS DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-025634/26 (ID 998976)
Objeto (indivisível)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, JURÍDICA E TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCLUINDO SUPORTE À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CÁLCULO, APURAÇÃO E RETENÇÃO DO IRRF E ISSQN, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ/PI.

R$ 30.000,00(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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