ÓRGÃO:
P. M. DE ALTOS
CONTROLE TCE:
CW-025454/26 (ID 998796)
Objeto (indivisível)
Contratação de empresa para a prestação de serviços de estruturação de Projeto de Regularização Fundiária, como fito de regularizar loteamentos/assentamentos irregulares e à titulação aos ocupantes, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, garantindo o direito social à moradia e propriedade plena no Município de Altos-PI.

R$ 3.500.000,00(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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