OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no Povoado Riacho do Padre CEP 64.680-000, no Município de Padre Marcos – PI. Para funcionamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Padre Marcos – PI.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato foi firmado mediante dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, que a autoriza na hipótese de “compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
(valor inicial)
