CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA – PI, QUE ENTRE SÍ FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA-PI E EDUARDO MARCELO GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 30.656.464/0001-11, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO III, “C” DA LEI 14.133/21.