ÓRGÃO:
P. M. DE NOSSA SENHORA DE NAZARE
CONTROLE TCE:
CW-025116/26 (ID 998458)
Objeto (indivisível)
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recebimento, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), classificados como Classe II A (domiciliares e comerciais), coletados no Município de Nossa Senhora de Nazaré – PI, em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, visando atender às necessidades da Administração Municipal, em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

R$ 106.014,25(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, caput
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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