O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
recebimento, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU),
classificados como Classe II A (domiciliares e comerciais), coletados no Município de Nossa Senhora de Nazaré
– PI, em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, visando atender às
necessidades da Administração Municipal, em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente
a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).