AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DSO ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ENSINO FUNDAMENTAL) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.