Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de José de Freitas, objeto da Proposta Transferegov Nº 029205/2026 e do Instrumento Nº 7AABTY a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI.