ÓRGÃO:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CONTROLE TCE:
CW-024258/26 (ID 997600)
Objeto (divisível - Por item)
Pagamento da anuidade associativa 2026 para o Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

R$ 50.000,00(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, caput
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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