CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA, AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E POSTULAÇÃO Á CERTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CATEGORIAS DO SELO AMBIENTAL, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARTICIONADOS DO ICMS ECOLÓGICO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ - PI.