ÓRGÃO:
SURPI - SUPERINTENDENCIA DE REPRESENTACAO DO ESTADO EM BRASILIA
CONTROLE TCE:
CW-023629/26 (ID 996971)
Objeto (indivisível)
Processo SEI nº 00010.007503/2026-34 Objeto: Inscrição da servidora Tâmara Fernanda de Sousa Ramos, matrícula nº 446970-4, no curso "Programa Master em Gestão de Pessoas na Administração Pública", promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda. Fundamentação Jurídica: arts. 18, 23, 72 e 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021; arts. 43 a 51 do Decreto Estadual nº 21.872/2023; Resolução CGFR nº 003/2020; Despacho nº 3641/2026 – UNIGGP; princípios da legalidade, eficiência, boa-fé objetiva, vedação ao enriquecimento sem causa, continuidade do serviço público e segurança jurídica.

R$ 2.890,00(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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