Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB
CONTROLE TCE:
CW-023624/26 (ID 996966)
Objeto (indivisível)
1.1. O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel urbano constituído por terreno com área aproximada de 900 m², conforme Laudo Técnico da CEASF, SEI nº 16493416, localizado na Rua Clodoaldo Freitas, nº 640, Bairro Centro, Teresina/PI, registrado sob a matrícula imobiliária nº 6-9.163 perante o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Teresina, de propriedade da LOCADORA.
1.2. O imóvel será destinado exclusivamente ao funcionamento de estacionamento institucional e área de apoio operacional da LOCATÁRIA, inclusive para guarda de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos vinculados às atividades da ETURB, vedada a alteração de finalidade sem anuência prévia e escrita da LOCADORA e observância do interesse público.
1.3. Integram este contrato, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, o Laudo de Avaliação Imobiliária e Vistoria Técnica, a proposta comercial da LOCADORA, SEI nº 16790771, o ato de autorização da contratação direta e os demais documentos do Processo Administrativo nº 00081.004541/2026-59.