ÓRGÃO:
P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
CONTROLE TCE:
CW-023621/26 (ID 996963)
Objeto (indivisível)
Contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto de Trabalho Social e execução da parcela indireta do trabalho social, em regime de execução mista com o Município, destinado às 20 famílias beneficiárias das 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida — FNHIS Sub 50, em São Miguel da Baixa Grande–PI, vinculado ao Termo de Compromisso nº 996204/2025/MCIDADES, compreendendo diagnóstico socioeconômico e territorial, proposta de comunicação, elaboração e validação participativa do projeto, execução e acompanhamento das atividades atribuídas à contratada e elaboração dos relatórios técnicos, conforme o Termo de Referência e seus anexos.

R$ 70.000,00(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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