O presente instrumento tem como objetivo a Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico, atualizações e treinamento de Portal Institucional e Sistema de Transparência Pública, em plataforma web, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), incluindo módulos de publicação de receitas e despesas, licitações e contratos, folha de pagamento, relatórios fiscais, dados abertos, acompanhamento de obras/projetos, bem como funcionalidades de
gestão de conteúdo institucional, acessibilidade e integração com sistemas oficiais, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí /Pl.