O presente contrato tem por objeto a contratado de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho, de natureza predominantemente intelectual e continuada, com apoio técnico- contábil e administrativo às obrigações acessórias correlatas, visando ao atendimento integral das exigências legais, trabalhistas, previdenciárias e administrativas da Câmara
Municipal de Bela Vista do Piauí — PI, em conformidade com a legislação vigente, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e as demais normas aplicáveis à Administração Pública.