O o do presente Termo de Contrato é a Contratação cu pessoa jurídica especializada em engenharia para a prestação contínua de serviços técnicos de engenharia
consultiva, mediante a disponibilização permanente de equipe técnica qualificada para o atendimento das demandas rotineiras e complexas do Município, compreendendo a
elaboração e revisão de projetos de engenharia, desenvolvimento de orçamentos e tabelas de referência, emissão de pareceres técnicos, vistorias de constatação e realização de
inspeções prediais estruturais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da Contratada, os quais integram este
instrumento, independente de transcrição.