ÓRGÃO:
CAMARA DE CORRENTE
CONTROLE TCE:
CW-023293/26 (ID 996635)
Nº do contrato
012/2026
Objeto (indivisível)
Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na Administração Pública, em especial na área de licitações e contratos, com atenção especial à Lei Federal nº 14,133, de 1º de abril de 2021.
Contratada(s)
DIEGO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 66.117.427/0001-82
Valor do contrato
R$ 14.000,00
(valor inicial)
Vigência
09/09/2026 até 31/12/2026
Data assinatura
09/09/2026
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
016/2026
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, III
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
08/10/2026 13:57
últ. alteração
08/10/2026 14:26
Data finalização cadastro
08/10/2026 14:11
Vigência inicial
09/09/2026
a
31/12/2026
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-023293/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
inexigibilidade Nº 003/2026
Processo administrativo Nº
016/2026
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, III (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-3 de 3 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
09/09/2026
Mural (Mural Câmara)
08/10/2026
2
07/10/2026
Sítio Eletrônico Oficial (https://www.portalcr2.com.br/contratos/contratos-cm-corrente)
08/10/2026
3
08/10/2026
Diário Oficial dos Municípios (https://diariooficialdasprefeituras.org/admin/documentos)
08/10/2026
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
0001
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
3
Elemento de despesa
33.90.39
Arquivos
Ordernar por
tipo arquivo em ordem crescente
tipo arquivo em ordem decrescente
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Outro
Ratificação Contrato 012-2026 - Diego.pdf
08/10/2026
baixar
2
Extrato de publicação
Extrato contrato inexigibilidade 003 assessoria jurídica.pdf
08/10/2026
baixar
3
Instrumento contratual
Contrato 012-2026 - Diêgo.pdf
08/10/2026
baixar
1-3 de 3 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
CRISTOVAM AGUIAR LOUZEIRO NETO
Titular
ui-button
ato de designação nº '001' de 09/09/2026
***.846.183-**
CAMARA@CORRENTE.PI.LEG.BR
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
Matheus Lustosa Lemos
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '001' de 09/09/2026
***.105.693-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
VANIA PEREIRA DIAS BRITO
***.598.323-**
89994503500
vaniapdiasb@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
Função
CPF
Email
Diego Guedes de Souza
Sócio administrador
***.969.661-**
diegoguedessouzaadv@gmail.com
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
F
P
N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
2
R$ 7.000,00
R$ 0,00
R$ 7.000,00
Ordernar por
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
1-2 de 2 documentos
F
P
1
N
E
Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 4
3500.00
3.500,00
0
0,00
3500.00
3.500,00
09/10/2026 10:58
Nota Fiscal Nº 6
3500.00
3.500,00
0
0,00
3500.00
3.500,00
23/10/2026 11:53
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
comunicar irregularidade
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Arquivos do incidente
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