PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI, OBJETO DA PROPOSTA TRANSFEREGOV Nº 014198/2026 E DO INSTRUMENTO Nº 995809 A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA/PI.