CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICO-AMBIENTAL ESPECIALIZADO COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DO “ICMS ECOLÓGICO” RECOMPENSA FINANCEIRA CRIADA PELA LEI ESTADUAL N°5.813/2008 E ALTERADA PELA LEIA N°6.581/2014, EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0003274/2019.
(valor inicial)
