ÓRGÃO:
P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO
CONTROLE TCE:
CW-021942/26 (ID 995284)
Nº do contrato
011/2026
Objeto (indivisível)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR QUE CINSISTE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS LOTES /MOVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO DE FATIMA E BAIRRO SANTA LUZIA
Contratada(s)
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BRUNO E FERNANDO PROCURADORES ASSOCIADOS (BCFL)
CNPJ: 10.633.682/0001-23
Valor do contrato
R$ 588.000,00
(valor inicial)
Vigência
03/03/2026 até 03/03/2027
Data assinatura
03/03/2026
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
300/2025
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
21/09/2026 10:18
últ. alteração
21/09/2026 10:41
Data finalização cadastro
21/09/2026 10:41
Vigência inicial
03/03/2026
a
03/03/2027
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-021942/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 151/2025
Processo administrativo Nº
300/2025
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, II (profissional do setor artístico)
Publicações
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meio publicação em ordem decrescente
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1-2 de 2 publicações
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P
1
N
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data publicação
meio publicação
data cadastro
1
12/03/2026
Diário Oficial dos Municípios ()
21/09/2026
2
12/03/2026
Sítio Eletrônico Oficial ()
21/09/2026
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
N
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
00000000
ICMS-FPM- E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
ICMS-FPM- E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
3
Elemento de despesa
00.00.00
ICMS-FPM- E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
Arquivos
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1
Instrumento contratual
CONTRATO INEX.151-2025 BRUNO CORREIA E DANIEL VITORINO.pdf
21/09/2026
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1-1 de 1 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
ANDRIZA NEGREIROS LIMA
Titular
ui-button
ato de designação nº 'Portaria nº016-2026' de 29/01/2026
***.119.313-**
andrizanegreiros2014@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
BARBARA HELENA PEREIRA PERTILE
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'CONTRATO Nº006/2025' de 03/03/2026
***.313.013-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA
***.545.563-**
89981364754
jbatistasoares@hotmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
FERNANDO GOMES CORREIA LIMA
***.885.577-**
brunocorreialima@yahoo.com.br
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Documento
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Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
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Observações
Controle Social
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