Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nos serviços como:
I. Acompanhamento dos processos das ações do Município de Floriano em 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, e assessoria junto ao Tribunal de Contas do Estado do PI-TCE-PI e Tribunais Superiores.