TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MURICI DOS PORTELAS

CONTROLE TCE:

CW-002016/20 (ID 99076)

Nº do contrato

004/2019

Objeto (indivisível)

1- Os serviços contratados compreendem a instalação e operação de sistemas computacionais, manutenção de cadastro funcional, registros contábeis, atuariais, financeiros, assessoria jurídica administrativa permanente, requerimentos e demais procedimentos para a efetivação da Compensação Previdenciária, procedimentos de pagamento de benefícios, análise de processos de benefícios, apoio técnico na fiscalização, controle e coordenação da gestão do fundo de previdência do município CONTRATANTE, na forma abaixo discriminada: o 1.1.Dos recursos materiais e humanos: ? Manter, na praça de Teresina, durante a vigência do contrato uma Unidade Técnica de Coordenação do projeto com estrutura de apoio para acompanhamento do Fundo de Previdência Municipal, garantindo o suporte e a operação dos serviços contratados, independentemente das equipes de implantação e manutenção dos serviços junto ao município; ? Possuir máquina servidora, com o Banco de Dados central, bem como a criar e manter o CPD com todas as condições próprias deste ambiente assim como de segurança para o acesso e manutenção da informação; ? Responsabilizar-se por todas as despesas de deslocamento e da estrutura necessária para a instalação definitiva da solução. o 1.2. Dos requisitos técnicos da solução computacional da Contratada: ? A solução deve ser desenvolvida usando tecnologia Web; ? O Banco de Dados deve ser Oracle; ? A plataforma do servidor deve ser Windows NT ou Unix; ? O Protocolo de comunicação entre o servidor e os clientes deve ser TCP/IP; ? A solução deve ser configurável/parametrizável para poder atender as necessidades particulares do Município; ? A solução deve ter um estrito esquema de segurança, permitindo o acesso ao sistema somente a usuários cadastrados com uma senha individual; ? Novos cadastros e/ou atualizações dos servidores deverão ser inseridos no sistema através da integração com Sagres Folha; ? • As informações de todos os módulos do sistema estarão integradas entre si, assim, a informação do cadastro poderá ser automaticamente utilizada pelo módulo arrecadação, emissão de extratos, folha de pagamento, calculo de benefícios, cálculo atuarial e etc; ? • Os usuários devem acessar o sistema através de qualquer navegador WEB. ? O módulo de contabilidade deverá seguir o plano de contas regulamentado segundo a Portaria MPAS 4858/98 de 26/11/98 e fornecer as demonstrações financeiras de que trata o inciso VI do art. 5 da Portaria 4992/98. o 1.3 Dos serviços informáticos: ? Deverá disponibilizar um serviço de suporte especializado em informática, em Previdência e na solução implantada para atender os usuários do município de MURICI DOS PORTELAS/ PI; ? Responsabilizar - se pelo processo de migração de cadastros de servidores ativos e inativos do município durante o processo de implantação, através dos dados de SAGRES folha; ? Garantir a correta execução das operações realizadas, a integridade do banco de dados e a pontualidade na execução dos serviços. ? Manutenção do cadastro previdenciário; ? Registro individualizado das contribuições por cota; ? Disponibilizar sistema de gestão previdenciária ? Manutenção de módulos de consulta para os gestores do Fundo de Previdência; ? Suporte para o envio dos dados do CNIS/RPPS e migração dos dados para o Siprev/Gestao. ? Envio dos arquivos do Sagres Folha ao TCE, referentes aos aposentados e pensionistas. 1.4. Serviços exigidos para Administração de Ativos e Passivos Previdenciários: o 1.4.1. Área Atuarial: ? Proceder a uma revisão no cadastro de servidores ativos, inativos e pensionistas que servirá de base ao cálculo atuarial inicial; ? Cálculo da reavaliação atuarial anual; ? Elaboração periódica do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial–DRAA; ? Proceder ao acompanhamento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência do município. o 1.4.2. Área contábil: ? Elaborar Balancetes mensais constando todos os reg

Contratado

SERCONPREV - SERVIÇOS R CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/S LTDA (04.540.923/0002-78)

Valor do contrato

R$ 74.184,00

(valor inicial)

Vigência atual

30/12/2019 até 31/12/2020

Data assinatura

20/02/2019

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

008/2019

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:É inexigível a licitação para a prestação dos serviços objeto deste contrato, de acordo com o artigo 25, II, da Lei 8.666 de 21.06.93, conforme processo administrativo.

Modo pag.

Parcelado

Observações

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/03/2020 07:04

últ. alteração

10/03/2020 07:24

Data finalização cadastro

10/03/2020 07:24

Vigência inicial

20/02/2019 a 30/12/2019

Vigência atual

30/12/2019 a 31/12/2020

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002016/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/03/2019	Diário Oficial dos Municípios (DIARIO DOS MUNICIPIOS)	10/03/2020
2	20/02/2019	Mural (MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS-PI)	10/03/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	33903900
2	Programa de trabalho	09.272.0300.2418.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	RATIFICAÇÃO E EXTRATO-SERCOMPREV.pdf	10/03/2020
2	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 004.2019 - SERCOMPREV.pdf	10/03/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS DARIO ARAUJO PORTELA	Titular	*.453.413-	muriciprev@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL EVALDO OLIVEIRA FILHO	Fiscal de contrato	*.344.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIANO DO NASCIMENTO CARVALHO	*.816.503-	86981921863	mariano.nc@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA	*.656.898-	CONTASSE@BSCONTABILIDADE.COM.BR	Sócio administrador

Subcontrações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	16/01/2020	16/01/2020	10/03/2020 07:32

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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