A ATA VINCULADA ESTÁ COM O PRAZO DE VIGÊNCIA VENCIDA; PORÉM, JÁ POSSUI TERMO ADITIVO Nº 01/2026 À ARP 024/2025, COM NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DE 26/08/2026 A 26/08/2027, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS NO DIA 27/08/2026, (www.diarioficialdosmunicipios.org, ed nº vdclii, pg. 90).