ÓRGÃO:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CONTROLE TCE:
CW-021056/26 (ID 974402)
Objeto (divisível - Por item)
Inscrição de 01 (um) procurador no 4º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (4º ENPMA)?, a ser realizado nos dias 02,03 e 04 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB.

R$ 1.700,00(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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