ÓRGÃO:
P. M. DE BOA HORA
CONTROLE TCE:
CW-021036/26 (ID 974382)
Nº do contrato
01.2907/2026
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA ICMS EDUCACIONAL,, VOLTADOS AO ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA HORA-PI.
Contratada(s)
DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.646.199/0001-68
Valor do contrato
R$ 96.000,00
(valor inicial)
Vigência
29/07/2026 até 29/07/2027
Data assinatura
29/07/2026
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
038/2026
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
04/09/2026 15:58
últ. alteração
04/09/2026 16:03
Data finalização cadastro
04/09/2026 16:03
Vigência inicial
29/07/2026
a
29/07/2027
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-021036/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº INEX 015/2026
Processo administrativo Nº
038/2026
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, II (profissional do setor artístico)
Publicações
Ordernar por
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data cadastro em ordem decrescente
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meio publicação em ordem decrescente
1-1 de 1 publicações
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P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
31/08/2026
Diário Oficial dos Municípios ()
04/09/2026
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
2
Programa de trabalho
04.122.0005.2047.0000
3
Elemento de despesa
33.90.39
Arquivos
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data cadastro em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Instrumento contratual
02. CONTRATO - INEX 015-2026 - ICMS EDUCACIONAL.pdf
04/09/2026
baixar
1-1 de 1 arquivo(s)
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1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
Maria do Socorro Canuto Dias
Titular
ui-button
ato de designação nº '04/2025' de 02/01/2025
***.728.093-**
semec.bh@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
Solange De Morais Gomes
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '32/2025' de 02/01/2025
***.760.293-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
JOSIAS CARVALHO ARAUJO
***.955.813-**
00000000000
josiasca987@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA
***.493.213-**
danyelasoaresadv@gmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Valor entrega em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
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Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado
Observações
Controle Social
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