CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSISTINDO NO LEVANTAMENTO DE DADOS ESTRUTURAIS E NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) E TERMOS DE REFERÊNCIA (TR) VINCULADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE), CONFORME O ART. 70, INCISO V, DA LEI Nº 9.394/1996.
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