ÓRGÃO:
CAMARA DE JARDIM DO MULATO
CONTROLE TCE:
CW-020716/26 (ID 974062)
Nº do contrato
011/2025
Objeto (indivisível)
Contratação de advogado para a prestação de serviços especializados na emissão de pareceres Jurídicos nos procedimentos administrativos e licitatórios da Câmara Municipal De Jardim Do Mulato – PI
Contratada(s)
Maria Isadora Barbosa Viana
CPF:
Valor do contrato
R$ 76.800,00
(valor inicial)
Vigência
07/11/2025 até 07/11/2026
Data assinatura
07/11/2025
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
011/2025
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, III
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
01/09/2026 14:21
últ. alteração
01/09/2026 14:27
Data finalização cadastro
01/09/2026 14:27
Vigência inicial
07/11/2025
a
07/11/2026
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-020716/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 005/2025
Processo administrativo Nº
011/2025
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, III (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
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meio publicação em ordem decrescente
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1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
10/11/2025
Diário Oficial dos Municípios (DOM)
01/09/2026
2
07/11/2025
Mural (MURAL DA CAMARA)
01/09/2026
3
07/11/2025
Sítio Eletrônico Oficial (www.jardimdomulato.pi.leg.br)
01/09/2026
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
N
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
000
ORÇAMENTO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
ORÇAMENTO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL
3
Elemento de despesa
33.90.36
Outros serviços de terceiros- pessoa física
Arquivos
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Instrumento contratual
INEX-005-2025 - Contrato - advogada.pdf
01/09/2026
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
GENILDA VELOSO DA COSTA
Titular
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ato de designação nº '05' de 17/01/2025
***.461.053-**
camara@jardimdomulato.pi.leg.br
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
GENILDA VELOSO DA COSTA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '05' de 17/01/2025
***.461.053-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
PAULO BARBOSA VELOSO
***.571.218-**
000000000000
paulimdomulato11@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
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Subcontratações
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subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
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Execução
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Observações
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