ÓRGÃO:
SECRETARIA DA SAÚDE
CONTROLE TCE:
CW-019947/26 (ID 963350)
Objeto (divisível - Por item)
Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), especializada(s) na Prestação de Serviço em Locação de Equipamentos Médico-Hospitalares, para apoio na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência, incluindo a disponibilização de aparelhos e insumos, em conformidade com o inciso IV do artigo 74 c/c inciso I do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, com o decreto estadual nº 21.872/2023 e nos termos e condições estabelecidos deste Edital e seus anexos, suas alterações e demais normas pertinentes, no que couber.

R$ 279.505,20(valor inicial)
(valor atualizado)
Lei nº 14.133/21
Art. 74, IV
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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