ÓRGÃO:
P. M. DE FRANCISCO MACEDO
CONTROLE TCE:
CW-019609/26 (ID 963012)
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de estudos, serviços técnicos e consultoria para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS) vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), conforme Convênio Transferegov nº 992630/2025.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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