TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BREJO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-019527/26 (ID 962930)

Nº do contrato

044/2026

Objeto (indivisível)

O CONTRATANTE passa a fazer jus a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de auditoria independente, revisão de cálculos atuariais/financeiros e validação jurídica de base de dados funcionais, com o escopo de auditar, consolidar e homologar as folhas de pagamento extraordinárias para fins de rateio dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB (período de referência: 2018-2019), em estrita conformidade com a Lei Municipal nº 302/2026, de acordo com a proposta de preços apresentada, referente às causas que versem sobre os interesses do CONTRATANTE, durante a vigência do presente contrato.

Contratada(s)

AMPLA CONTABILIDADE
CNPJ: 17.427.805/0001-19

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

03/08/2026 até 03/02/2027

Data assinatura

03/08/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

044/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/08/2026 21:31

últ. alteração

16/08/2026 21:59

Data finalização cadastro

16/08/2026 21:59

Vigência inicial

03/08/2026 a 03/02/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-019527/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/08/2026	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DO CONTRATO)	16/08/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0202	SECREETARIA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2010.	MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. DE ADM. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__4-8-2026_ED_1281_Prefeitura_Brejo_do_Piaui_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_contrato_044_2026_ref_inexigibilidade_de_licitacao_013_2026_9da7ff56-937e-4c59-8e69-38569fbab905.pdf	16/08/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO 044-2026 - REF INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013-2026 x AMAURI x ADMINIST x BREJO DO PI (2).pdf	16/08/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MADSON PIERRE FEITOSA LIRA	Titular	*.486.773-	licitacoesbrejo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERASMO TORRES DA COSTA	Fiscal de contrato	*.634.863-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FABIANO FEITOSA LIRA	*.947.523-	8935270015	licitacoesbrejo@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
AMAURI OLIVEIRA CASTRO	*.062.613-	amaurisrn@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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